O papel do advogado no procedimento extrajudicial: é mesmo necessário?

Com o crescimento dos procedimentos extrajudiciais, feitos diretamente em cartórios, muitas pessoas se perguntam se é realmente necessário contratar um advogado para esses casos. A resposta é clara: sim, o advogado é fundamental para garantir a validade e segurança jurídica dos atos realizados, mesmo fora do âmbito judicial.

Neste artigo, você entenderá por que a presença do advogado é obrigatória em vários procedimentos extrajudiciais e qual é a sua importância para proteger seus direitos.

Quando o advogado é obrigatório nos procedimentos extrajudiciais?

A legislação brasileira, por meio do artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), determina que o exercício da advocacia inclui a postulação a órgãos do Poder Judiciário e a consultoria, assessoria e a defesa de direitos em geral, incluindo atos extrajudiciais.

Por isso, em muitos procedimentos feitos em cartório, a lei exige a assistência obrigatória de advogado, tais como:

• Divórcio extrajudicial;

• Inventário extrajudicial;

• Reconhecimento de paternidade extrajudicial;

• Usucapião extrajudicial;

• Planejamento sucessório;

Essa obrigatoriedade visa evitar erros, garantir que as partes estejam bem informadas e que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

Por que o advogado é tão importante no procedimento extrajudicial?

Mesmo com a simplificação e agilidade dos atos em cartório, a atuação do advogado é fundamental por diversos motivos:

1. Garantia da validade jurídica

O advogado assegura que o procedimento esteja em conformidade com a legislação, evitando nulidades que podem causar prejuízos futuros e até mesmo a invalidação do ato.

2. Orientação adequada às partes

Muitas pessoas desconhecem os detalhes legais, riscos e consequências de seus atos. O advogado esclarece dúvidas, explica direitos e deveres, e orienta sobre as melhores soluções jurídicas.

3. Elaboração e análise de documentos

Contratos, escrituras e outros documentos devem ser elaborados com precisão para refletir corretamente a vontade das partes e evitar ambiguidades ou cláusulas abusivas.

4. Defesa dos interesses do cliente

O advogado atua para proteger os interesses do cliente, negociando termos, prevenindo conflitos e assegurando que seus direitos sejam respeitados.

O que pode acontecer sem a atuação do advogado?

Procedimentos realizados sem assistência jurídica adequada podem trazer sérios riscos, como:

• Documentos inválidos ou anuláveis;

• Direitos prejudicados por falta de informação;

• Custos adicionais com retificações ou disputas futuras;

• Perda de prazos importantes para ações judiciais.

Conclusão

Apesar da praticidade dos procedimentos extrajudiciais, a presença do advogado é indispensável para garantir que seu ato seja seguro, eficaz e dentro da lei. A atuação jurídica especializada evita problemas futuros e assegura tranquilidade para todas as partes envolvidas.

Em caso de dúvida sobre o assunto acima, o escritório Padovani Advogados está preparado para te ajudar. Atuamos com seriedade e compromisso em demandas de Direito de Família, Civil e Contratual, oferecendo atendimento personalizado em todo o Brasil.

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