Ao realizar um inventário e pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) dentro de 90 dias da abertura da sucessão, o contribuinte tem direito a 5% de desconto. No entanto, quando surgem novos bens e é necessária uma sobrepartilha, a Fazenda do Estado de São Paulo tem revogado indevidamente esse desconto — além de cobrar multa e juros.

Você doou um imóvel com usufruto vitalício e agora deseja abrir mão desse direito? Ou é nu proprietário e quer consolidar a propriedade plena? Neste artigo, você vai entender o que é a renúncia de usufruto, como fazer corretamente, e quais os impactos legais e tributários, especialmente quanto ao ITCMD.

Você está planejando transferir cotas de uma empresa para seus filhos ou cônjuge? Saiba que essa operação — conhecida como doação de cotas — exige cuidados jurídicos e fiscais. Entenda como fazer corretamente e evitar cobranças indevidas de ITCMD.