Divórcio Extrajudicial: rápido, econômico e sem audiência

O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática, rápida e econômica para casais que desejam se separar de forma amigável. Realizado diretamente no cartório, esse tipo de divórcio elimina a necessidade de processo judicial e audiência, desde que preenchidos alguns requisitos legais.

Neste artigo, explicamos como funciona o divórcio extrajudicial, quando ele pode ser feito, quais documentos são exigidos e o papel do advogado nesse procedimento.

O que é o Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é aquele realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em cartório de notas, por escritura pública. Ele foi autorizado pela Lei nº 11.441/2007, com o objetivo de desburocratizar e agilizar procedimentos consensuais.

Requisitos para o divórcio em cartório

Nem todos os casos de divórcio podem ser feitos extrajudicialmente. Para isso, é necessário que:

• O casal esteja de acordo com o divórcio e seus termos (partilha de bens, sobrenome, etc.);

• Não existam filhos menores de idade ou incapazes (nestes casos, é obrigatório processo judicial);

• A mulher não esteja grávida;

• Ambas as partes estejam assistidas por um advogado (podem ter o mesmo ou advogados diferentes);

• Todos os documentos estejam corretos e atualizados.

Quais documentos são necessários?

Os principais documentos exigidos para o divórcio extrajudicial incluem:

• Documento de identidade e CPF de ambos;

• Certidão de casamento atualizada;

• Escritura de pacto antenupcial (se houver);

• Documentos dos bens a serem partilhados (como matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários etc.);

• Comprovante de endereço;

• Petição elaborada por advogado contendo os termos do divórcio.

O cartório pode solicitar documentos adicionais, dependendo do caso.

Como é o procedimento?

1. Consulta com o advogado: o casal define os termos do divórcio (partilha, sobrenome, pensão — se houver).

2. Elaboração da petição: o advogado redige o pedido com todas as cláusulas acordadas.

3. Escritura pública: o cartório analisa a documentação e lavra a escritura pública.

4. Registro: a escritura é levada ao cartório de registro civil para averbação do divórcio.

   
   

Todo o procedimento pode ser resolvido em poucos dias, dependendo da organização dos documentos e da agenda do cartório.

Qual o papel do advogado?

A presença do advogado é obrigatória, mesmo em divórcios amigáveis. Ele é responsável por:

• Garantir que todos os direitos do casal estejam resguardados;

• Verificar a validade dos documentos;

• Redigir o pedido de divórcio;

• Acompanhar o casal no cartório, se necessário.

Vantagens do divórcio extrajudicial

• ✅ Rapidez: pode ser finalizado em poucos dias;

• ✅ Economia: menos custos com taxas e sem processo judicial;

• ✅ Simplicidade: sem necessidade de audiência;

• ✅ Menos desgaste emocional: mais privacidade e menos burocracia.

Conclusão

O divórcio extrajudicial é uma excelente opção para casais que desejam se separar de forma consensual e sem complicações. Com a assistência de um advogado, é possível resolver tudo em cartório com agilidade, segurança e economia.

Em caso de dúvida sobre o assunto acima, o escritório Padovani Advogados está preparado para te ajudar. Atuamos com seriedade e compromisso em demandas de Direito de Família, Civil e Contratual, oferecendo atendimento personalizado em todo o Brasil.

📞 Fale conosco e agende uma consulta!