ITBI: Tudo o que Você Precisa Saber sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
- Padovani Advogados
- 14 de jul.
- 2 min de leitura
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal obrigatório, cobrado quando há compra e venda de imóveis entre pessoas vivas.📌 O pagamento do ITBI é indispensável para registrar a propriedade no nome do comprador.
✅ 1. O que é o ITBI?
O ITBI é cobrado sempre que ocorre a transferência onerosa de um imóvel, como nas compras e vendas.
⚠️ Atenção:➡️ Não se aplica a heranças ou doações — nesses casos, o imposto devido é o ITCMD.
🧾 2. Quem deve pagar o ITBI?
🔸 Regra geral: o comprador é o responsável pelo pagamento.🔸 Mas: essa obrigação pode ser negociada entre as partes no contrato de compra e venda.
💰 3. Qual é a alíquota do ITBI?
A alíquota varia conforme o município, mas geralmente é de 2% a 3%.Ela incide sobre o maior valor entre:
✔️ O valor venal do imóvel (definido pela prefeitura);✔️ O valor da transação informado no contrato.
⏳ 4. Quando o ITBI deve ser pago?
O ITBI deve ser pago antes do registro da escritura no cartório.📌 Sem esse pagamento, o imóvel não pode ser transferido oficialmente para o comprador.
🎯 5. Existe isenção ou redução do ITBI?
Sim! Alguns casos garantem isenção ou alíquota reduzida, como:
✔️ Aquisição por programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida;✔️ Transferência para incorporadoras com fins de revenda;✔️ Situações previstas na legislação municipal específica.
🔎 Dica: consulte a prefeitura para saber se você tem direito ao benefício.
📊 6. Como calcular e pagar o ITBI?
🧮 O cálculo é feito pela prefeitura, com base na alíquota e no valor do imóvel.💻 O pagamento é feito via guia gerada no site da prefeitura ou presencialmente, conforme o município.
📌 Conclusão
O ITBI é um imposto indispensável para quem compra imóveis.📌 Entender como ele funciona evita atrasos no registro, custos inesperados e problemas legais.
📲 Em dúvida sobre ITBI ou quer verificar se a cobrança está correta?
Comentários