Perdeu sua mala no aeroporto? Veja como agir e garantir sua indenização
- Padovani Advogados
- 11 de jul.
- 3 min de leitura
Viajar de avião pode ser emocionante, mas o extravio de bagagem transforma qualquer viagem em dor de cabeça. O que muitos passageiros não sabem é que existem prazos e direitos garantidos por lei, tanto em voos nacionais quanto internacionais.
Neste artigo, você vai entender o que fazer em caso de perda ou dano na bagagem e quando é possível buscar indenização por danos materiais e morais.
❌ Bagagem Perdida: Quando é Considerada Definitiva?
Voos Domésticos: a bagagem é considerada perdida após 7 dias do extravio.
Voos Internacionais: o prazo é de 21 dias corridos após o registro da ocorrência.
Se a mala não for localizada dentro desses prazos, o passageiro pode exigir indenização da companhia aérea.
🔄 Bagagem Localizada (Perda Temporária)
Mesmo que a mala seja devolvida, o passageiro pode ter direito à compensação financeira por:
Danos materiais (gastos com roupas, itens de higiene, remédios etc.);
Danos morais, especialmente se houve transtorno relevante ou descaso da companhia.
📋 O Que Fazer em Caso de Extravio?
Comunique imediatamente a companhia aérea, ainda no aeroporto.
Preencha o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no balcão da empresa.
Descreva sua bagagem com detalhes (tamanho, cor, peso, marcas, itens de valor).
Guarde todos os comprovantes de despesas feitas por conta da perda.
Formalize a reclamação por escrito – de preferência, por e-mail – o quanto antes. O prazo máximo é de 15 dias, mas o ideal é agir nas primeiras 24 horas.
🔍 Direitos do Passageiro
Em voos de ida: A companhia aérea deve fornecer assistência emergencial (como reembolso de itens básicos), atualizações frequentes e entregar a bagagem onde o passageiro estiver hospedado.
Em voos de volta: O entendimento judicial costuma ser mais brando, mas ainda há dever de informar, localizar e devolver a mala no prazo adequado.
Indenização: Se a mala for perdida ou danificada, o passageiro pode exigir reembolso. Se o valor oferecido pela companhia não cobrir o prejuízo real, ingressar com ação judicial é uma alternativa viável.
⏳ Quando Posso Entrar com Ação Judicial?
Voos Domésticos: após 21 dias (7 dias + 14 dias de tolerância).
Voos Internacionais: após 21 dias corridos do extravio.
Dica importante: quanto maior a demora ou o prejuízo causado, maior a chance de reconhecimento judicial de dano moral.
🚨 Bagagem Danificada ou Violada
Se a mala for entregue danificada, aberta ou com itens faltando, siga os passos abaixo:
Verifique sua mala assim que recebê-la;
Registre a ocorrência na companhia aérea;
Tire fotos dos danos e dos itens faltantes;
Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) se houver indícios de furto;
Guarde todos os documentos e notas fiscais.
👜 E Se a Bagagem de Mão For Extraviada?
Neste caso, a responsabilidade geralmente é do passageiro. Procure no setor de Achados e Perdidos do aeroporto. Porém, se a bagagem de mão foi retida pela empresa ou armazenada pela tripulação, a companhia aérea pode ser responsabilizada.
⚖️ Conclusão
O extravio de bagagem é um problema recorrente nas viagens aéreas, mas você não precisa aceitar o prejuízo em silêncio. A legislação brasileira protege o consumidor e possibilita reparação por danos materiais e morais em muitos casos.
Se a companhia aérea não resolver sua situação, consulte um advogado especializado para buscar seus direitos.
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✈️ Seus direitos como passageiro devem ser respeitados.
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