Direito de Família: Como Evitar Problemas na Partilha de Bens em Caso de Divórcio

A partilha de bens é um dos temas mais delicados no divórcio. Para evitar conflitos e garantir um processo mais tranquilo, é fundamental conhecer as regras e tomar cuidados desde o início do casamento.

🔍 1. Escolha do Regime de Bens 📜

O regime de bens define como o patrimônio do casal será dividido na separação. O Código Civil prevê quatro principais:

• 🔹 Comunhão Parcial de Bens (Art. 1.658 CC): tudo adquirido após o casamento é dividido igualmente, exceto heranças e doações.

• 🔹 Comunhão Universal de Bens (Art. 1.667 CC): todos os bens, antes e depois do casamento, são partilhados.

• 🔹 Separação Total de Bens (Art. 1.687 CC): cada cônjuge mantém seus bens individuais.

• 🔹 Participação Final nos Aquestos (Art. 1.672 CC): cada um administra seu patrimônio, mas bens adquiridos durante o casamento são partilhados no fim.

🗂️ 2. Documentação e Organização Patrimonial 🏷️

Manter controle detalhado dos bens adquiridos antes e durante o casamento evita disputas futuras. Guarde contratos, escrituras e registros organizados para facilitar a comprovação.

✍️ 3. Acordos Pré e Pós-nupciais 🤝

• 📄 Pacto antenupcial: feito antes do casamento para definir a divisão de bens.

• 🖋️ Contrato pós-nupcial: firmado depois do casamento para ajustes patrimoniais consensuais.

🤝 4. Mediação e Solução Amigável 💬

Antes de entrar na Justiça, a mediação pode ajudar o casal a chegar a um acordo amigável, evitando desgastes emocionais e custos altos.

📋 5. Direitos e Deveres de Cada Parte ⚖️

Conheça seus direitos e obrigações na partilha, incluindo:

• 💸 Pensão alimentícia;

• 🏠 Uso do imóvel familiar;

• 📉 Dívidas contraídas durante o casamento.

✅ Conclusão

Planejar a partilha de bens com antecedência e buscar soluções consensuais torna o divórcio menos traumático e mais justo para todos.

Em caso de dúvidas, o escritório PADOVANI ADVOGADO está pronto para ajudar em todas as etapas do processo.